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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 31/2022
  • Data
    2022-07-27
  • Fonte
    BORAEM 30 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / SUBSTITUIÇÃO / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / SAÚDE PÚBLICA / DECLARAÇÃO / EPIDEMIAS / CONTROLO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
  • Sumário
    Alteração ao anexo ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 – Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis.
  • Página
    p.1294-1297
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º, o n.º 1 do artigo 4.º e o n.º 2 do artigo 5.º do REGA 15/2008 do BORAEM 26 I de 2008.06.30, alterado pelos REGA 16/2013 do BORAEM 26 I de 2013.06.24 e REGA 4/2016 do BORAEM 8 I de 2016.02.22, é substituído pelo anexo ao presente regulamento administrativo, que dele faz parte integrante.