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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 31/2023
  • Data
    2023-08-14
  • Fonte
    BORAEM 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ / EDUCAÇÃO / JUVENTUDE / ESCOLAS / ENSINO OFICIAL / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CENTROS DE JUVENTUDE / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / DIRECTOR / SUBDIRECTOR /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 40/2020 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
  • Página
    p.2181-2182
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2023.
    Altera o artigo 28.º do REGA 40/2020 do BORAEM 44 I de 2020.11.03, alterado pelo REGA 17/2022 do BORAEM 18 I de 2022.05.03 e pela ORDE 40/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26.
    A epígrafe do artigo 32.º do REGA 40/2020 do BORAEM 44 I de 2020.11.03 é alterada para «Escolas oficiais em funcionamento».
    A epígrafe do artigo 10.º do REGA 29/2022 (Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior) do BORAEM 29 I de 2022.07.18 é alterada para «Requisitos para exercício de funções e mandato do director e dos subdirectores da escola».
    A expressão «因故不能視事» na versão chinesa da alínea 3) do n.º 1 do artigo 12.º e do artigo 13.º do REGA 29/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18 é alterada para «因故不能執行職務».
    Altera a versão portuguesa da alínea 3) do n.º 1 do artigo 12.º do REGA 29/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.
    Altera a versão portuguesa do artigo 13.º do REGA 29/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.
    São revogados: 1) o REGA 7/2001 (Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo integrado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude) do BORAEM 17 I de 2001.04.23; 2) o n.º 2 do artigo 32.º do REGA 40/2020 do BORAEM 44 I de 2020.11.03; 3) os n.ºs 3 e 4 do artigo 10.º do REGA 29/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18; 4) a PT 26/94/M do BO 8 I de 1994.02.21; 5) a PT 236/98/M do BO 46 I de 1998.11.16; 6) a ORDE 61/2005 do BORAEM 52 I de 2005.12.26; 7) a ORDE 26/2007 do BORAEM 24 I de 2007.06.11.