REGA 31/2024

2024-09-16

BORAEM 38 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE / SAÚDE PÚBLICA / CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS COMUNITÁRIOS / CENTROS DE SAÚDE / POSTOS DE SAÚDE / COOPERAÇÃO TÉCNICA / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / SERVIÇOS DE SAÚDE DE MACAU; SSM /

Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro. (Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde. — Revogações)

p.2095-2096

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 3.º e 23.º a 25.º do DL 81/99/M do BO 46 I de 1999.11.15, alterado pelos REGA 34/2011 do BORAEM 47 I de 2011.11.21 e REGA 24/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03, pelas ORDE 63/2009 do BORAEM 48 I de 2009.11.30, ORDE 72/2010 do BORAEM 31 I de 2010.08.02, ORDE 56/2011 do BORAEM 35 I S de 2011.08.30, ORDE 57/2011 do BORAEM 35 I S de 2011.08.30 e ORDE 58/2011 do BORAEM 35 I S de 2011.08.30, alterado e republicado pelo REGA 36/2021 do BORAEM 43 I de 2021.10.25, bem como alterado pelo REGA 26/2023 do BORAEM 29 I de 2023.07.17.

• Decreto-Lei n.º 81/99/M - Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde. — Revogações.

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