Alterações ao processo de atribuição de prédios ou fogos geridos pelo Instituto de Habitação e destinados a habitação social.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 32/2003
Data

2003-10-13
Fonte

BORAEM 41 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / HABITAÇÃO SOCIAL / ARRENDAMENTO / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / POLÍTICA SOCIAL / FAMILIARES / CONCURSOS / REVOGAÇÃO / ATRIBUIÇÃO / GESTÃO / IMPRESSOS / HABITAÇÃO /
Sumário

Alterações ao processo de atribuição de prédios ou fogos geridos pelo Instituto de Habitação e destinados a habitação social.
Página

p.1455-1459
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o n.º 1 do artigo 1.º da PT 430/99/M no BO 46 I de 1999.11.15.
Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º e 14.º do DL 69/88/M do BO 32 I de 1988.08.08.