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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 32/2017
  • Data
    2017-12-04
  • Fonte
    BORAEM 49 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / PASSAGEIROS / VEÍCULOS / IMPORTAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS; CRCBM / LICENÇAS / SEGUROS / FISCALIZAÇÃO / MULTAS / VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS / MATRÍCULAS (CARROS) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / RESPONSABILIDADE CIVIL / SANÇÕES / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / TAXAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros.
  • Página
    p.1485-1490
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 11.º e 13.º do Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros, aprovado pelo REGA 4/2004 (Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros) do BORAEM 8 I de 2004.02.23.
    Revoga as alíneas 6) a 9) do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros.
    Os Anexos I e II do Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros são substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II do presente regulamento administrativo.