Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 32/2020
- Data2020-08-24
- FonteBORAEM 34 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANEAMENTO / BONIFICAÇÃO / JURO / CRÉDITO / BANCOS / PROFISSÕES / INFLUÊNCIA / EPIDEMIAS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / REGULAMENTO DO IMPOSTO PROFISSIONAL / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TÁXIS / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / ATRIBUIÇÃO / REQUISITOS / RESIDENTES / PRAZOS / LIMITES MÁXIMOS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / ENCARGOS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / FUNDAÇÃO MACAU / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / 2020 /
- SumárioPlano de bonificação de juros de créditos bancários para os profissionais liberais.
- Páginap.4648-4653
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-