REGA 33/2001

2001-12-26

BORAEM 52 I 3S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / COMITÉ OLÍMPICO DE MACAU / REGIME JURÍDICO / REGIME PATRIMONIAL / REGIME FINANCEIRO / PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA / ESTATUTOS / DESPORTO / GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS JOGOS DA ÁSIA ORIENTAL, EM MACAU, PARA O ANO DE 2005 / 2005 / COMITÉ ORGANIZADOR DOS 4ºS JOGOS DA ÁSIA ORIENTAL-MACAU S.A.: MEAGOC / SOCIEDADES ANÓNIMAS / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO / CONSELHO CONSULTIVO DOS JOGOS DA ÁSIA ORIENTAL, EM MACAU, PARA O ANO DE 2005 / UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA / UTILIDADE PÚBLICA / LOGOTIPOS /

Constitui o Comité Organizador dos 4.ºs Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A.

p.2640

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002.
Revoga o DESCE 144/2000 do BORAEM 31 I de 2000.07.31, extinto o Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2001 - Cria um Grupo de Trabalho para coordenar os trabalhos de planeamento, concepção e construção das instalações desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2001 - Designa um representante da RAEM na qualidade de accionista da sociedade denominada 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2001 - Designa uma licenciada para exercer funções de delegado do Governo junto da sociedade 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2001 - Nomeia o presidente do conselho de administração da sociedade 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2000 - Cria o Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005.

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