Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança e do Gabinete Coordenador de Segurança. - Revogações.

Tipo e N.º

REGA 33/2002

Data

2002-12-16

Fonte

BORAEM 50 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / NORMAS / FUNCIONAMENTO / COMPOSIÇÃO / ATRIBUIÇÕES / POLÍTICA DE SEGURANÇA / SEGURANÇA INTERNA / CONSELHO DE SEGURANÇA / COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIOS(RAEM) / GABINETE COORDENADOR DE SEGURANÇA; GCSEG / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / CHEFE DO EXECUTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / RECURSOS HUMANOS / REVOGAÇÃO / SEGURANÇA /

Sumário

Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança e do Gabinete Coordenador de Segurança. - Revogações.

Página

p.1319-1325

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Conselho de Segurança no prosseguimento das suas atribuições de consulta do Chefe do Executivo em matéria de segurança interna funciona de acordo com as normas constantes do Capítulo I do Anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante.
O Gabinete Coordenador de Segurança no prosseguimento das suas atribuições de assessoria ao Conselho de Segurança funciona de acordo com as normas constantes do Capítulo II do Anexo referido no n.º 1 do art. 2.º do mesmo regulamento administrativo.
Revoga o DS 92/GM/91, publicado no BO 13 de 1991.04.01, e os DS 128/GM/91 e 129/GM/91, ambos publicados no BO 33 de 1991.08.19.
Alterados o n.º 2 do art. 3.º e o art.12.º do Capítulo II do Anexo pelo REGA 24/2008 no BORAEM 45 I de 2008.11.10.
Revogado pelo REGA 14/2017 do BORAEM 18 I de 2017.05.02.