Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 33/2004
- Data2004-10-18
- FonteBORAEM 42 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / RESIDENTES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG / HONG KONG / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / DOCUMENTOS DE VIAGEM / RESIDENTES PERMANENTES / RESIDENTES NÃO PERMANENTES /
- SumárioAltera o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong.
- Páginap.1797
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera o artigo 11º do REGA 10/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-