Altera o Regulamento Administrativo n.° 14/1999, que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 33/2009
Data

2009-11-03
Fonte

BORAEM 44 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / ESTATUTO DO GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO E DOS SECRETÁRIOS / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA /
Sumário

Altera o Regulamento Administrativo n.° 14/1999, que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.
Página

p.1587-1588
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os arts 19.º e 20.º do REGA 14/1999 do BORAEM 2 I de 2000.01.10.
Alterados os artigos 2.º, 7.º, 8.º, 10.º, 14.º, 17.º, 18.º, 19.º e 20.º, bem como republicado todo o mesmo regulamento administrativo pelo REGA 1/2005 do BORAEM 12 I de 2005.03.21.