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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 33/2019
  • Data
    2019-11-25
  • Fonte
    BORAEM 47 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR / PROGRAMAS DE ENSINO / PLANOS DE ESTUDOS / EDUCAÇÃO / APRENDIZAGEM / ACESSO À EDUCAÇÃO / ENSINO NÃO SUPERIOR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / ENSINO / ESCOLAS / ALUNOS / LIMITES MÍNIMOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2020 / 2021 /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.
  • Página
    p.2592-2596
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O presente regulamento administrativo produz efeitos no 1.º ano do ensino secundário geral e no 1.º ano do ensino secundário complementar, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2020/2021, estendendo-se ao nível de escolaridade seguinte em cada ano escolar.
    Altera os mapas anexos III e IV do REGA 15/2014 do BORAEM 26 I de 2014.06.30.
    A LEI 9/2006 encontra-se publicada no BORAEM 52 I 1S de 2006.12.26.
    Substituídos os Mapas anexos II, III e IV referidos no n.º 7 do artigo 9.º do REGA 15/2014 pelos Mapas anexos II, III e IV constantes do anexo ao REGA 14/2024 do BORAEM 16 I de 2024.04.15.
    (O REGA 14/2024 entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2, 3 e 4 do artigo 3.º)