REGA 34/2000

2000-10-03

BORAEM 40 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO DAS ESCOLAS E DO ENSINO DA CONDUÇÃO / ALVARÁ / CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA / REGIME / ESCOLAS / 2000 /

Aprova o Regime Transitório Excepcional para as Escolas de Condução Existentes.

p.1179

O Presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O regime transitório excepcional estabelecido neste diploma é prolongado até 31 de Dezembro de 2000. (Regulamento das Escolas e do Ensino da Condução, PT 222/98/M no BO 44 de 1998.11.03)

• Portaria n.º 222/98/M - Aprova o Regulamento das Escolas e do Ensino da Condução.

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