Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 34/2000
- Data2000-10-03
- FonteBORAEM 40 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO DAS ESCOLAS E DO ENSINO DA CONDUÇÃO / ALVARÁ / CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA / REGIME / ESCOLAS / 2000 /
- SumárioAprova o Regime Transitório Excepcional para as Escolas de Condução Existentes.
- Páginap.1179
- NotasO Presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O regime transitório excepcional estabelecido neste diploma é prolongado até 31 de Dezembro de 2000. (Regulamento das Escolas e do Ensino da Condução, PT 222/98/M no BO 44 de 1998.11.03)
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-