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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 34/2001
  • Data
    2001-12-31
  • Fonte
    BORAEM 53 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / CONCURSOS PÚBLICOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / CASINO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / REQUISITOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONTRATO DE FORNECIMENTO / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / GESTÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CHEFE DO EXECUTIVO / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / COMISSÃO DO CONCURSO (JOGO) / COMISSÕES /
  • Sumário
    Altera o artigo 75.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2001.
  • Página
    p.2657
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia da sua publicação.
    Altera o artigo 75.º do REGA 26/2001 do BORAEM 44 I S de 2001.10.29.
    Alteração ao REGA 26/2001 pelo REGA 28/2022 do BORAEM 27 I S de 2022.07.05.