REGA 34/2001

2001-12-31

BORAEM 53 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / CONCURSOS PÚBLICOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / CASINO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / REQUISITOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONTRATO DE FORNECIMENTO / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / GESTÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CHEFE DO EXECUTIVO / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / COMISSÃO DO CONCURSO (JOGO) / COMISSÕES /

Altera o artigo 75.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2001.

p.2657

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera o artigo 75.º do REGA 26/2001 do BORAEM 44 I S de 2001.10.29.
Alteração ao REGA 26/2001 pelo REGA 28/2022 do BORAEM 27 I S de 2022.07.05.

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