REGA 34/2002

2002-12-30

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGIME / LICENCIAMENTO / FUNCIONAMENTO / CENTROS DE APOIO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR PARTICULARES / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / FISCALIZAÇÃO / CONTROLO / INSTALAÇÃO / REQUISITOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /

Altera o regime de licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.

p.1376-1377

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publição.
Altera os artigos 3.º e 7.º do DL 38/98/M do BO 36 I de 1998.09.07.
Revogado pela LEI 17/2022 do BORAEM 52 I de 2022.12.28.

• Decreto-Lei n.º 38/98/M - Aprova o regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 947, de 27 de Julho de 1946.

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• Lei n.º 17/2022 - Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior.

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