Define a organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Tipo e N.º

REGA 34/2003

Data

2003-11-03

Fonte

BORAEM 44 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / INSPECTOR (DICJ) / CARREIRAS E CARGOS / POLITICA ECONÓMICA / ADMINISTRADORES / CASINO / FISCALIZAÇÃO / ENCARGOS / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) /

Sumário

Define a organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Página

p.1482-1492

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
As referências à anterior designação em língua chinesa da DICJ (博彩監察暨協調局) constantes de acto normativo, negócio jurídico ou documento de outra natureza, consideram-se efectuadas à sua designação actual (博彩監察協調局). Revoga o DL 28/88/M do BO 14 de 1988.04.05, o DL 12/91/M do BO 6 de 1991.02.11 e DL 40/97/M do BO 37 I de 1997.09.15. Substituído o mapa do quadro de pessoal referido no artigo 13.º pelo mapa I anexo à ORDE 41/2010 do BORAEM 22 I de 2010.05.31.
Revogado pelo REGA 19/2021 do BORAEM 25 I de 2021.06.21.