Aprova o modelo da lista dos produtos do tabaco para os locais de venda fixos e de venda ambulantes.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 34/2017
Data

2017-12-04
Fonte

BORAEM 49 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / IMPRESSOS / LISTAGEM / PRODUTOS / TABACO / TABAGISMO / VENDA / EMBALAGEM / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
Sumário

Aprova o modelo da lista dos produtos do tabaco para os locais de venda fixos e de venda ambulantes.
Página

p.1503-1505
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018.
A LEI 5/2011 e LEI 9/2017 encontram-se publicadas, respectivamente, no BORAEM 18 I de 2011.05.03 e no BORAEM 30 I de 2017.07.24.