Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 34/2019
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Data2019-11-25
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FonteBORAEM 47 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / REQUISITOS / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PROGRAMAS DE ENSINO / PLANOS DE ESTUDOS / APRENDIZAGEM / ACESSO À EDUCAÇÃO / EDUCAÇÃO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / ESCOLAS / ENSINO / ALUNOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
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SumárioAlteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
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Páginap.2596-2597
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O presente regulamento administrativo produz efeitos no 1.º ano do ensino secundário geral e no 1.º ano do ensino secundário complementar, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2020/2021, estendendo-se ao nível de escolaridade seguinte em cada ano escolar.
Altera o artigo 6.º do REGA 10/2015 do BORAEM 29 I de 2015.07.20.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-