REGA 34/2022

2022-07-29

BORAEM 30 I 4S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / BENEFÍCIOS FISCAIS / INFLUÊNCIA / EPIDEMIAS / LUTA CONTRA A DOENÇA / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / ISENÇÃO DAS TAXAS / ISENÇÃO FISCAL / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / INDÚSTRIA HOTELEIRA / REGULAMENTO DA INDÚSTRIA HOTELEIRA E SIMILAR / LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO / LICENÇAS ADMINISTRATIVAS / INSTALAÇÕES PARA DIVERTIMENTOS / DIVERTIMENTOS / CINEMA / TEATRO / CIBERCAFÉ / CONTABILISTAS / CARTÃO PROFISSIONAL / AGÊNCIAS DE EMPREGO / MEDIADORES DE SEGUROS / ACTIVIDADE SEGURADORA / AGÊNCIAS DE VIAGENS / TURISMO / RENOVAÇÃO / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS / FARMACÊUTICOS / REGISTOS / MEDICINA CHINESA / EQUIPAMENTO / INSTALAÇÃO / ENSINO PARTICULAR / ACTIVIDADE DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA / MEDIADOR IMOBILIÁRIO / AGENTE IMOBILIÁRIO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / COMÉRCIO / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / TABELAS DE TAXAS / TARIFAS / TRÂNSITO / TRANSPORTES / TRANSPORTE TERRESTRE / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / ALUGUER / TÁXIS / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / TRANSPORTE MARÍTIMO / TABELA DE EMOLUMENTOS / NAVEGAÇÃO AÉREA / TRANSPORTE AÉREO / OPERADOR DE TRANSPORTE AÉREO / CERTIFICADOS / AERONAVES / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / EQUIPAMENTO / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES / ARMAS / REGULAMENTOS DE ARMAS E MUNIÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / PRAZOS / 2022 /

Benefícios para aliviar o impacto negativo da epidemia nas diversas actividades em 2022.

p.1369-1374

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2022.

• Lei n.º 11/2021 - Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses.
• Lei n.º 8/2021 - Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira.
• Lei n.º 20/2020 - Regime de qualificação e exercício da profissão de contabilista.
• Lei n.º 16/2020 - Lei da actividade de agências de emprego.
• Lei n.º 12/2017 - Lei da actividade comercial de administração de condomínios.
• Lei n.º 16/2012 - Lei da actividade de mediação imobiliária.
• Regulamento Administrativo n.º 4/2004 - Aprova o Regulamento de Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros.
• Regulamento Administrativo n.º 16/2003 - Procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas segundo o regime de agência única.
• Ordem Executiva n.º 45/2012 - Estabelece o regime das taxas a cobrar pela Autoridade de Aviação Civil pelos serviços prestados no âmbito das suas atribuições.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2021 - Aprova os modelos das licenças e da autorização provisória de funcionamento dos estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança, os modelos das placas identificadoras dos estabelecimentos da indústria hoteleira, e fixa as taxas de vistoria para os estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2021 - Aprova a tabela das taxas relativas à actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2021 - Fixa o valor da caução a prestar por aquele que exerce a actividade de agência de emprego não gratuita, as taxas devidas pela emissão, renovação, alteração e emissão de segunda via da licença de actividade de agência de emprego não gratuita, e de filial, bem como as taxas devidas pela emissão, renovação e emissão da segunda via da licença de orientador no serviço de emprego.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2018 - Fixa a taxa de emissão ou renovação da licença anual de estabelecimento comercial para comércio de armas e munições e aprova o referido modelo da licença.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2018 - Aprova a tabela de taxas a cobrar ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 1/2018.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2016 - Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2013 - Aprova a tabela de taxas cobradas ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária).
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 - Aprova a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. (IACM).
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2020 - Aprova as taxas devidas pelo registo inicial, pela renovação do registo e pela emissão de segundas vias do cartão comprovativo do registo e o modelo do cartão comprovativo do registo do contabilista e a sociedade de contabilistas.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2020 - Fixa as taxas previstas no n.º 1 do artigo 58.º da Lei n.º 20/2020.
• Decreto-Lei n.º 77/99/M - Aprova o Regulamento de Armas e Munições — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 48/98/M - Aprova o novo regime jurídico das agências de viagem e da profissão de guia turística.
• Decreto-Lei n.º 47/98/M - Aprova o novo regime do licenciamento administrativo de determinadas actividades económicas.
• Decreto-Lei n.º 16/96/M - Aprova o novo regime de actividade hoteleira e similar. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 38/89/M - Define o regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros.
• Decreto-Lei n.º 22/83/M - Introduz alterações à Tabela Geral dos Emolumentos a cobrar pelos Serviços de Marinha.
• Decreto-Lei n.º 59/90/M - Regula o registo de especialidades farmacêuticas.
• Portaria n.º 83/96/M - Aprova o regulamento do novo regime da actividade hoteleira e similar.
• Despacho n.º 104/GM/98 - Aprova a tabela que fixa as taxas devidas pela emissão e renovação de licenças administrativas para exploração de eventos e actividades económicas.

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