Plano do subsídio complementar atribuído aos empregadores pela remuneração paga na licença de maternidade.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 34/2024
Data

2024-10-28
Fonte

BORAEM 44 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANEAMENTO / REMUNERAÇÕES / PAGAMENTO / LICENÇAS / MATERNIDADES / EMPREGADORES / RELAÇÕES DE TRABALHO / REQUISITOS / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / TRABALHADORES / RESIDENTES / GRAVIDEZ / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / REPOSIÇÃO / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL /
Sumário

Plano do subsídio complementar atribuído aos empregadores pela remuneração paga na licença de maternidade.
Página

p.2229-2233
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.