REGA 35/2009

2009-12-18

BORAEM 50 I 2S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / ORGÂNICA / SECRETARIA / QUADRO DE PESSOAL /

Altera o Regulamento Administrativo n.º 19/2000, que aprova a Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

p.1720(773-775)

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os Mapas I, III, IV, V e VI anexos ao REGA 19/2000 do BORAEM 10 I de 2000.03.06.
Substituído o Mapa I anexo ao REGA 19/2000 pelo Mapa I constante do Anexo I do REGA 39/2011 do BORAEM 51 I de 2011.12.19.
Republicação integral do REGA 19/2000 pelo REGA 39/2011 do BORAEM 51 I de 2011.12.19.

• Regulamento Administrativo n.º 19/2000 - Respeitante à Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância.

-

-

-

-