Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 35/2011
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Data2011-11-28
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FonteBORAEM 48 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / LICENÇAS / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / ENERGIA ELÉCTRICA / CONTRATO DE FORNECIMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / FORNECIMENTO DE ENERGIA / PRAZOS / TAXAS / ISENÇÃO DAS TAXAS / IMPRESSOS /
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SumárioProcedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas.
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Páginap.2736-2749
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 50 I de 2011.12.12, p.2802 (REC 17/2011).
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Diplomas relacionados
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-