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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 35/2011
  • Data
    2011-11-28
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / LICENÇAS / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / ENERGIA ELÉCTRICA / CONTRATO DE FORNECIMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / FORNECIMENTO DE ENERGIA / PRAZOS / TAXAS / ISENÇÃO DAS TAXAS / IMPRESSOS /
  • Sumário
    Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas.
  • Página
    p.2736-2749
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 50 I de 2011.12.12, p.2802 (REC 17/2011).