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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 35/2018
  • Data
    2018-12-27
  • Fonte
    BORAEM 52 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / SERVIÇOS PÚBLICOS / GOVERNO ELECTRÓNICO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / INTERNET / EQUIPAMENTO INFORMÁTICO / APLICAÇÕES INFORMÁTICAS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC / COMISSARIADO DA AUDITORIA / SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; SAAL / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / GABINETE DO PROCURADOR /
  • Sumário
    Serviços electrónicos.
  • Página
    p.1404-1412
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
    O DESCE 299/2018 do BORAEM 52 I S de 2018.12.27 aprova o Regulamento sobre instruções de interoperabilidade.
    O DESCE 300/2018 do BORAEM 52 I S de 2018.12.27 aprova o regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador.
    O DESCE 301/2018 do BORAEM 52 I S de 2018.12.27 aprova o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada.
    O DESCE 196/2000 do BORAEM 38 I S de 2020.09.22 altera os artigos 3.º, 6.º a 8.º e 14.º a 16.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo DESCE 301/2018.
    O DESCE 147/2024 do BORAEM 35 I de 2024.08.26 altera o Regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador, aprovado pelo DESCE 300/2018, e o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo DESCE 301/2018, e alterado pelo DESCE 196/2020.