REGA 36/2000

2000-10-23

BORAEM 43 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA(RAEM); DSJ (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / GABINETE PARA A TRADUÇÃO JURÍDICA; GTJ / CONSELHO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO / CONSELHO DE REINSERÇÃO SOCIAL / COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA; CAJ / INSTITUTO DE MENORES; IM / QUADRO DE PESSOAL / ENCARGOS / REVOGAÇÃO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA; DSJ /

Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. - Revogações.

p.1275-1287

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 6 de Novembro de 2000.
São revogados: DL 30/93/M do BO 25 de 1993.06.21; DL 30/94/M do BO 25 I de 1994.06.20.; DL 10/97/M do BO 13 I de 1997.03.31; DL 57/97/M do BO 50 I de 1997.12.15; DL 35/99/M do BO 30 I de 1999.07.26; DL 80/99/M do BO 46 I de 1999.11.15.; PT 297/96/M do BO 50 I de 1996.12.09.; PT 70/98/M do BO 12 I de 1998.03.23.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 45 I de 2000.11.06, p.1302 (REC 45/2000).
O REGA 10/2003 do BORAEM 20 I de 2003.05.19 aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça.
Substituído o mapa do quadro de pessoal anexo referido no n.º 1 do art. 23.º pelo mapa anexo à ORDE 5/2010 do BORAEM 5 I de 2010.02.01.
Alterados os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 7.º e 11.º pelo REGA 2/2014 do BORAEM 4 I de 2014.01.27.
Aditado o artigo 12.º-A pelo REGA 2/2014 do BORAEM 4 I de 2014.01.27.
Substituído o mapa do quadro de pessoal anexo referido no n.º 1 do art. 23.º pelo mapa anexo ao REGA 2/2014 do BORAEM 4 I de 2014.01.27.
Revogado pelo REGA 26/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30, excepto o artigo 22.º.

• Rectificação - Do Regulamento Administrativo n.º 36/2000, publicado no Boletim Oficial n.º 43/2000, I Série, de 23 de Outubro.
• Regulamento Administrativo n.º 22/2002 - Aprova a orgânica dos serviços dos registos e do notariado — Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 10/2003 - Aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça. — Revogações.

• Ordem Executiva n.º 5/2010 - Actualiza o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
• Regulamento Administrativo n.º 2/2014 - Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

• Decreto-Lei n.º 30/93/M - Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Tradução Jurídica. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 30/94/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Justiça. — Revogações.
• Portaria n.º 297/96/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça.
• Decreto-Lei n.º 10/97/M - Introduz na orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Código de Processo Penal. — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho, que reestrutura a Direcção do Serviços de Justiça.
• Decreto-Lei n.º 57/97/M - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 30/94/M (Orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça).
• Portaria n.º 70/98/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça.
• Decreto-Lei n.º 35/99/M - Dá nova redacção a diversos artigos das leis orgânicas do Gabinete para a Tradução Jurídica e da Direcção dos Serviços de Justiça.
• Decreto-Lei n.º 80/99/M - Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho.
• Portaria n.º 297/96/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça.
• Portaria n.º 70/98/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça.

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• Regulamento Administrativo n.º 26/2015 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.