REGA 36/2003

2003-11-24

BORAEM 47 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / CONTINÊNCIAS E HONRAS / CHEFE DO EXECUTIVO / PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TITULARES DOS PRINCIPAIS CARGOS / PROCURADOR (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) /

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2003 (Regulamento de Continências e Honras).

p.1535-1541

Substitui os Anexos II e III do REGA 22/2003 do BORAEM 32 I de 2003.08.11 pelos Anexos I e II do presente regulamento administrativo.
Aditado à coluna de postos da categoria II constante do anexo II do presente REGA o «Director do EPC» pelo REGA 27/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.
Substituídos os Anexos I a III a que se referem o artigo 9.º, o n.º 1 do artigo 11.º, o artigo 44.º, o n.º 2 do artigo 47.º, o n.º 2 do artigo 48.º, o artigo 52.º e o n.º 1 do artigo 70.º do REGA 22/2003 pelo Anexo I do REGA 20/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.

• Regulamento Administrativo n.º 22/2003 - Regulamento de Continências e Honras.

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