Altera o Regulamento Administrativo n.° 13/1999, que aprova a Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 36/2009
Data

2009-12-18
Fonte

BORAEM 50 I 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / GABINETE DO PROCURADOR / SECRETARIA / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / ALTERAÇÕES /
Sumário

Altera o Regulamento Administrativo n.° 13/1999, que aprova a Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador.
Página

p.1720(775)
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os Mapas I e II anexos ao REGA 13/1999 do BORAEM 1 I de 2000.01.03.