Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 36/2009
  • Data
    2009-12-18
  • Fonte
    BORAEM 50 I 2S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / GABINETE DO PROCURADOR / SECRETARIA / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / ALTERAÇÕES /
  • Sumário
    Altera o Regulamento Administrativo n.° 13/1999, que aprova a Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador.
  • Página
    p.1720(775)
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os Mapas I e II anexos ao REGA 13/1999 do BORAEM 1 I de 2000.01.03.