Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 36/2022
- Data2022-08-08
- FonteBORAEM 32 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANEAMENTO / SUBSÍDIOS / MOTORISTA / TÁXIS / PROFISSÕES / INFLUÊNCIA / EPIDEMIAS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / REQUISITOS / ATRIBUIÇÃO / NORMAS / COMBUSTÍVEIS / ENERGIA ELÉCTRICA / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / COMPETÊNCIAS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / REPOSIÇÃO / ENCARGOS / PRAZOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2022 / 2023 /
- SumárioPlano de subsídios para aliviar o impacto negativo da epidemia nos condutores de táxi em 2022.
- Páginap.1389-1391
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O presente regulamento administrativo cessa a produção dos seus efeitos em 30 de Junho de 2023.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 10/2022 - Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2022.
- Regulamento Administrativo n.º 33/2022 - Plano de apoio pecuniário para aliviar o impacto negativo da epidemia nos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais em 2022.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-