Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 37/2018
- Data2018-12-31
- FonteBORAEM 53 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / GASES / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS / ÁGUAS RESIDUAIS / TRATAMENTO DE DESPERDÍCIOS / NORMALIZAÇÃO / RELATÓRIOS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / MULTAS / REINCIDÊNCIA / SANÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /
- SumárioLimites de emissão de poluentes atmosféricos das estações de tratamento de águas residuais.
- Páginap.1464-1468
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-