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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 37/2018
  • Data
    2018-12-31
  • Fonte
    BORAEM 53 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / GASES / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS / ÁGUAS RESIDUAIS / TRATAMENTO DE DESPERDÍCIOS / NORMALIZAÇÃO / RELATÓRIOS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / MULTAS / REINCIDÊNCIA / SANÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /
  • Sumário
    Limites de emissão de poluentes atmosféricos das estações de tratamento de águas residuais.
  • Página
    p.1464-1468
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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