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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 37/2020
  • Data
    2020-10-19
  • Fonte
    BORAEM 42 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / CENTROS DE FORMAÇÃO / ENSINO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / COMPOSIÇÃO / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / VOGAIS / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MAGISTRADOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / CONSELHO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / REMUNERAÇÕES /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2001 — Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
  • Página
    p.4999-5001
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 6.º, 8.º e 9.º do REGA 5/2001 do BORAEM 14 I de 2001.04.02, alterado pelos REGA 1/2003 do BORAEM 3 I de 2003.01.20 e REGA 7/2010 do BORAEM 16 I de 2010.04.19.
    Altera o artigo 8.º do REGA 30/2004 (Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça) do BORAEM 33 I de 2004.08.16.
    Revoga a alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e o n.º 5 do artigo 6.º do REGA 5/2001 do BORAEM 14 I de 2001.04.02.
    Revogado o artigo 1.º pelo REGA 25/2023 do BORAEM 29 I de 2023.07.17.