Regulamentação de inscrição das entidades terceiras qualificadas para avaliação de projectos de especialidade de segurança contra incêndio.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 37/2022
Data

2022-08-08
Fonte

BORAEM 32 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGULAMENTAÇÃO / REGISTOS / AVALIAÇÃO / PROJECTOS / SEGURANÇA / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / INCÊNDIOS / EDIFÍCIOS / NORMAS / REQUISITOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PRAZOS / CONTROLO DE QUALIDADE / RENOVAÇÃO / DOCUMENTOS / INTERNET / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / CÓDIGO COMERCIAL / CÓDIGO DO NOTARIADO / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /
Sumário

Regulamentação de inscrição das entidades terceiras qualificadas para avaliação de projectos de especialidade de segurança contra incêndio.
Página

p.1391-1396
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 17 de Agosto de 2022.
A LEI 15/2021 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2021.08.16.