REGA 38/2000

2000-11-27

BORAEM 48 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / RÁDIO / TELECOMUNICAÇÕES /

Alterações à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

p.1321

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 2000.
Altera os n°s 1545 e 1625 da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos, aprovado pelo DL 60/97/M do BO 52 I de 1997.12.29.
Alterado o nº 1545 pelo REGA 2/2003 do BORAEM 8 I de 2003.02.24.
Revogado pelo REGA 9/2005 do BORAEM 27 I de 2005.07.04.

• Decreto-Lei n.º 60/97/M - Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multa Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 69/95/M, de 18 de Dezembro.
• Regulamento Administrativo n.º 1/2001 - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

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• Regulamento Administrativo n.º 9/2005 - Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

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