Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 38/2018
- Data2018-12-31
- FonteBORAEM 53 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / GASES / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / INDÚSTRIA / NORMALIZAÇÃO / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /
- SumárioLimites de emissão de poluentes atmosféricos dos estabelecimentos industriais de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico.
- Páginap.1468-1472
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor um ano após a data da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-