REGA 38/2024

2024-11-18

BORAEM 47 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / FUNDO DO DESPORTO /

Fundo do Desporto.

p.2346-2356

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Abril de 2025.
Altera os artigos 1.º, 3.º, 21.º e 23.º do REGA 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto) do BORAEM 50 I S de 2015.12.14.
Adita ao capítulo III do REGA 19/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14 os artigos 23.º-A e 23.º-B, e ao capítulo IV o artigo 24.º-A.
Altera o Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º pelo REGA 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
(Alteração e republicação integral do REGA 6/1999 pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01)
A expressão «Secretário que tutela a área do desporto» no REGA 19/2015 é alterada para «Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura».
São revogados: o DL 11/94/M do BO 6 I de 1994.02.07; o REGA 19/2002 (Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto) do BORAEM 35 I de 2002.09.02; o REGA 2/2011 (Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo) do BORAEM 4 I de 2011.01.24; o n.º 2 do artigo 21.º e o artigo 22.º do REGA 19/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14; o DESSASC 99/2002 do BORAEM 51 I de 2002.12.23; o DESSASC 84/2003 do BORAEM 34 I de 2003.08.25; o DESSASC 10/2004 do BORAEM 7 I de 2004.02.16; o DESSASC 29/2004 do BORAEM 16 I de 2004.04.19; o DESSASC 83/2004 do BORAEM 47 I de 2004.11.22; o DESSASC 161/2008 do BORAEM 49 I de 2008.12.09; o DESSASC 216/2011 do BORAEM 51 I de 2011.12.19; os n.ºs 3 a 5 do DESSASC 178/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30; o DESSASC 49/2021 do BORAEM 36 I de 2021.09.06; o DESSASC 78/2023 do BORAEM 40 I de 2023.10.05; o DESSASC 3/2024 do BORAEM 4 I de 2024.01.22.

• Regulamento Administrativo n.º 19/2015 - Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Decreto-Lei n.º 11/94/M - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
• Regulamento Administrativo n.º 19/2002 - Define o regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. — Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 2/2011 - Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
• Regulamento Administrativo n.º 19/2015 - Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2002 - Altera o anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2003 - Adita à lista do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, o Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2004 - Altera o anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2004 - Autoriza a tabela de taxas de utilização do Pavilhão de Mong-Há.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2004 - Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2008 - Adita à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, as instalações do edifício designado por «Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2011 - Adita à Tabela IV do Anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 a Tabela de Taxas de Cedência de Material.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015 - Fixa as tabelas de taxas de utilização por aluguer ou individual das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2021 - Aprova a Tabela I — Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto e Tabela II — Taxas de Utilização Individual.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2023 - Aprova a Tabela II – Taxas de Utilização Individual das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2024 - Aprova a Tabela II – Taxas de Utilização Individual das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto.

-

-

-

-