REGA 39/2022

2022-08-15

BORAEM 33 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGULAMENTOS / SEGURANÇA / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / INCÊNDIOS / EDIFÍCIOS / NORMAS / MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / REQUISITOS / ÁGUAS RESIDUAIS / DRENAGEM / ÁGUA / ACTUALIZAÇÃO / INSTALAÇÃO / EQUIPAMENTO / CLASSIFICAÇÃO / UTILIZAÇÃO / SINALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA; DSSCU / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) /

Aprova o Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos.

p.1464-1636

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 17 de Agosto de 2022.
As referências ao Regulamento de Segurança contra Incêndios aprovado pelo DL 24/95/M do BO 23 I 3S de 1995.06.09, constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos, são consideradas como feitas ao regulamento técnico, com as necessárias adaptações.
A LEI 15/2021 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2021.08.16.

• Lei n.º 14/2021 - Regime jurídico da construção urbana.
• Lei n.º 15/2021 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos.
• Regulamento Administrativo n.º 38/2022 - Regulamentação do regime jurídico da construção urbana.
• Decreto-Lei n.º 24/95/M - Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios.
• Decreto-Lei n.º 46/96/M - Aprova o Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau.

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