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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 39/2023
  • Data
    2023-11-06
  • Fonte
    BORAEM 45 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / NORMAS / CONTROLO DE QUALIDADE / SEGURANÇA / ELEVADORES / INSTALAÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / URBANISMO / EQUIPAMENTO / EDIFÍCIOS / SEGURANÇA NO TRABALHO / UTILIZAÇÃO / SUPERVISÃO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / CERTIFICADOS / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA; DSSCU / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS; DSOP / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM /
  • Sumário
    Normas técnicas e critérios de garantia de qualidade dos ascensores.
  • Página
    p.2637-2640
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Abril de 2024.
    A LEI 14/2022 encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2022.09.05.