REGA 4/1999

1999-12-20

BORAEM 1 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / FERIADOS OFICIAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2000 /

Fixa o Calendário dos feriados no ano 2000.

p.194-195

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2000.
Revoga a PT 242/98/M do BO 48 I de 1998.11.30.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 7 I de 2000.02.14, p.90 (REC 3/2000).

• Decreto-Lei n.º 7/97/M - Estabelece o regime da tolerância de ponto e da fixação dos dias feriados.
• Regulamento Administrativo n.º 4/1999 - Fixa o Calendário dos feriados no ano 2000.
• Regulamento Administrativo n.º 5/1999 - Fixa o Calendário dos feriados entre os dias 20 e 31 de Dezembro de 1999.
• Rectificação - De diversos Regulamentos Administrativos, Ordens Executivas e Avisos do Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro.
• Ordem Executiva n.º 60/2000 - Define os feriados na Região Administrativa Especial de Macau.

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• Portaria n.º 242/98/M - Fixa a calendarização dos dias feriados para o ano de 1999. — Revoga a Portaria n.º 85/97/M, de 14 de Abril.

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