Altera o quadro de pessoal alfandegário e define os cargos e funções das categorias das carreiras do pessoal alfandegário.

Tipo e N.º

REGA 4/2003

Data

2003-04-14

Fonte

BORAEM 15 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / CARREIRAS E CARGOS / CHEFE / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SUBDIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / ADJUNTO DO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAU E DA POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL; OS-CPM/PMF /

Sumário

Altera o quadro de pessoal alfandegário e define os cargos e funções das categorias das carreiras do pessoal alfandegário.

Página

p.397-404

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Define os cargos e funções das categorias das carreiras do pessoal alfandegário a que se refere o n.º 5 do artigo 6.º da LEI 3/2003 do BORAEM 8 I de 2003.02.24. O quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega constante do anexo I do REGA 21/2001 do BORAEM 43 I de 2001.10.22 é substituído pelo quadro de pessoal constante do mapa I anexo ao presente regulamento administrativo. Substituído o n.º 3 do Mapa I pelo Anexo III ao REGA 8/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28. Revogado o art. 3.º pelo REGA 25/2008 do BORAEM 48 I de 2008.12.01. O REGA 2/2022 do BORAEM 5 I de 2022.01.31 procede à alteração ao REGA 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega) do BORAEM 43 I de 2001.10.22.