REGA 4/2006

2006-04-03

BORAEM 14 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / FUNDAÇÃO MACAU / ORGÂNICA / REGIME JURÍDICO / AUTONOMIA FINANCEIRA / COMPETÊNCIAS / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / CONSELHO DE CURADORES / CONSELHO FISCAL / FUNCIONAMENTO / FUNDAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE MACAU /

Alteração aos Estatutos da Fundação Macau.

p.426-427

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o n.º 5 do art. 24.º e altera o n.º 6 do art. 24.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo REGA 12/2001 do BORAEM 26 I de 2001.06.26.
Republicação integral dos Estatutos da Fundação Macau pelo REGA 17/2011 do BORAEM 29 I de 2011.07.18.
Revogado pelo REGA 23/2022 do BORAEM 24 I de 2022.06.13.

• Regulamento Administrativo n.º 12/2001 - Aprova os Estatutos da Fundação Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 17/2011 - Alteração aos Estatutos da Fundação Macau.

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• Regulamento Administrativo n.º 23/2022 - Alteração aos Estatutos da Fundação Macau.

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