REGA 4/2008

2008-03-10

BORAEM 10 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / CONSERVATÓRIO / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /

Altera a organização e funcionamento do Instituto Cultural.

p.375

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Agosto de 2007.
Altera o art. 15º do DL 63/94/M do BO 51 I de 1994.12.19.

• Decreto-Lei n.º 63/94/M - Aprova a nova estrutura orgânica do Instituto Cultural de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 63/89/M, de 25 de Setembro, e 20/90/M, de 14 de Maio.

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