Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 4/2008
  • Data
    2008-03-10
  • Fonte
    BORAEM 10 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / CONSERVATÓRIO / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
  • Sumário
    Altera a organização e funcionamento do Instituto Cultural.
  • Página
    p.375
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Agosto de 2007.
    Altera o art. 15º do DL 63/94/M do BO 51 I de 1994.12.19.