Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 4/2011
- Data2011-01-31
- FonteBORAEM 5 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / CURSOS DE FORMAÇÃO / CONCURSOS DE INGRESSO / SELECÇÃO / ESTÁGIOS / ACESSO / CONCURSOS DE ACESSO / ALTERAÇÕES /
- SumárioAlteração ao Regulamento Administrativo n.° 1/2004 que define o regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.
- Páginap.51
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o art. 17.º do REGA 14/2008 do BORAEM 25 I de 2008.06.23.
Revogado pelo REGA 20/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-