REGA 4/2011

2011-01-31

BORAEM 5 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / CURSOS DE FORMAÇÃO / CONCURSOS DE INGRESSO / SELECÇÃO / ESTÁGIOS / ACESSO / CONCURSOS DE ACESSO / ALTERAÇÕES /

Alteração ao Regulamento Administrativo n.° 1/2004 que define o regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.

p.51

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o art. 17.º do REGA 14/2008 do BORAEM 25 I de 2008.06.23.
Revogado pelo REGA 20/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.

• Lei n.º 3/2003 - Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário.
• Regulamento Administrativo n.º 1/2004 - Define o regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.

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• Regulamento Administrativo n.º 20/2022 - Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.

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