REGA 4/2020

2020-03-09

BORAEM 10 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / REGIME / APOIOS FINANCEIROS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / REQUISITOS / PRAZOS / COMISSÕES / LIMITES MÁXIMOS / DADOS PESSOAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC /

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

p.69-70

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 9.º e 20.º-A do REGA 9/2003 do BORAEM 19 I de 2003.05.12, alterado pelos REGA 14/2006 do BORAEM 44 I de 2006.10.31, REGA 12/2013 do BORAEM 24 I de 2013.06.10 e REGA 15/2017 do BORAEM 21 I de 2017.05.22.

• Regulamento Administrativo n.º 9/2003 - Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

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