Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 4/2020
Data

2020-03-09
Fonte

BORAEM 10 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / REGIME / APOIOS FINANCEIROS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / REQUISITOS / PRAZOS / COMISSÕES / LIMITES MÁXIMOS / DADOS PESSOAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC /
Sumário

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
Página

p.69-70
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 9.º e 20.º-A do REGA 9/2003 do BORAEM 19 I de 2003.05.12, alterado pelos REGA 14/2006 do BORAEM 44 I de 2006.10.31, REGA 12/2013 do BORAEM 24 I de 2013.06.10 e REGA 15/2017 do BORAEM 21 I de 2017.05.22.