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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 4/2023
  • Data
    2023-02-13
  • Fonte
    BORAEM 7 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); OSCB (RAEM) / OBRAS SOCIAIS / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / INSTITUTOS PÚBLICOS / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / TUTELA / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / ATRIBUIÇÕES / QUOTIZAÇÃO / ORGÂNICA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMISSÃO EXECUTIVA / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / REGIME FINANCEIRO / GESTÃO FINANCEIRA / NOMEAÇÃO / VOGAIS / PRAZOS / ENCARGOS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / ACTUALIZAÇÃO / REVOGAÇÃO /
  • Sumário
    Obra Social do Corpo de Bombeiros.
  • Página
    p.549-558
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga o DL 37/98/M do BO 34 I de 1998.08.24.
    As referências na versão chinesa ao «行政委員會» da OSCB, constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos, consideram-se feitas, com as necessárias adaptações, ao «行政管理委員會» da OSCB.
    O aviso da Obra Social do Corpo de Bombeiros sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros encontra-se publicado no BORAEM 20 II de 2023.05.17, p.6785-6786 (OUT 38/2023).
    O aviso da Obra Social do Corpo de Bombeiros sobre a designação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros e seus membros suplentes encontra-se publicado no BORAEM 42 II de 2023.10.18, p.13435 (OUT 72/2023).
    O aviso da Obra Social do Corpo de Bombeiros sobre a designação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros e seus membros suplentes encontra-se publicado no BORAEM 18 II de 2024.05.02, p.7250-7251 (OUT 44/2024).
    O aviso da Obra Social do Corpo de Bombeiros sobre a designação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros e seus membros suplentes encontra-se publicado no BORAEM 34 II de 2024.08.21, p.12657 (OUT 86/2024).