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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 4/2024
  • Data
    2024-01-15
  • Fonte
    BORAEM 3 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / PLANEAMENTO / SALVAGUARDA / GESTÃO / CENTRO HISTÓRICO DE MACAU / VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS / ÁRVORES ANTIGAS E DE RECONHECIDO VALOR / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / PATRIMÓNIO CULTURAL / IMÓVEIS / PATRIMÓNIO CULTURAL INTANGÍVEL / CULTURA TRADICIONAL / ZONA DE PROTECÇÃO / COMPOSIÇÃO / REQUISITOS / CLASSIFICAÇÃO / AVALIAÇÃO / EQUIPAMENTO / URBANISMO / TURISMO / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) /
  • Sumário
    Plano de salvaguarda e gestão do «Centro Histórico de Macau».
  • Página
    p.113-129
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Junho de 2024.
    A entrada em vigor do presente regulamento administrativo não prejudica os procedimentos administrativos em curso nem as licenças administrativas ainda válidas, nem altera o estado actual das edificações e estruturas já construídas.
    A LEI 11/2013 encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2013.09.02.