中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    REGA 41/2021
  • Data
    2021-11-29
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / TARIFAS / REVOGAÇÃO / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural.
  • Página
    p.2994-2998
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do art. 3.º. A revogação da alínea 5) do n.º 1 do artigo 18.º do REGA 20/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14 prevista no artigo 2.º produz efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2022. Altera os artigos 1.º, 2.º, 9.º, 10.º, 14.º, 16.º, 18.º, 20.º, 33.º e 35.º do REGA 20/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14, alterado pelo REGA 25/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15. Revoga a alínea 3) do artigo 16.º, as alíneas 5) e 7) do n.º 1 do artigo 18.º e o artigo 31.º do REGA 20/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14.