Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 42/2004
  • Data
    2004-12-30
  • Fonte
    BORAEM 52 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / PROFISSÕES / AGÊNCIAS DE VIAGENS / TURISMO / VIAGENS / IMPRESSOS /
  • Sumário
    Altera as normas reguladoras da agências de viagens e da profissão de guia turístico.
  • Página
    p.2255-2309
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
    Altera os artigos 1.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 33.º, 34.º, 41.º, 53.º, 59.º, 64.º, 66.º, 67.º, 68.º, 69.º, 70.º, 73.º, 78.º, 79.º, 80.º, 81.º, 82.º, 83.º, 85.º, 87.º, 88.º, 89.º, 98.º e 103.º, bem como os anexos I, II ,III, IV do DL 48/98/M do BO 44 I de 1998.11.03.
    Adita ao Capítulo VI a Secção I e os artigos 9.º-A, 9.º-B, 12.º-A, 23.º-A, 29.º-A, 67.º-A, 67.º-B, 67.º-C, 67.º-D, 67.º-E, 69.º-A, 82.º-A e 88.º-A ao DL 48/98/M.
    Revoga a alínea e) do artigo 4.º, artigos 8.º, 65.º, os n.ºs 3 e 4 do artigo 66.º, o n.º 3 do artigo 67.º, bem como os artigos 77.º, 84.º, 86.º, 90.º, 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º, 96.º, 97.º, 99.º e 102.º do DL 48/98/M.
    Republica em anexo o DL 48/98/M, com as alterações e os aditamentos aprovado pelo presente regulamento administrativo.
    Alterados os anexos II e III pelo REGA 25/2016 do BORAEM 42 I de 2016.10.17.