Novos modelos dos dísticos constantes do Anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 42/2011
Data

2011-12-30
Fonte

BORAEM 52 I 3S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / IMPRESSOS / SUBSTITUIÇÃO / REGULAMENTOS / IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO / LICENÇAS DE CIRCULAÇÃO / PAGAMENTO / TAXAS / LICENÇAS / VEÍCULOS / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
Sumário

Novos modelos dos dísticos constantes do Anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação.
Página

p.3751-3753
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2012.
Altera o artigo único da PT 257/97/M do BO 51 I de 1997.12.23, com as alterações introduzidas pelo REGA 16/2000 do BORAEM 3 I de 2000.01.17, e substitui os modelos dos dísticos constantes do anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação, alterado pelo REGA 16/2000 do BORAEM 3 I de 2000.01.17. Alterado o artigo único da PT 257/97/M do BO 51 I de 1997.12.23, com as alterações introduzidas pelo presente REGA, e substituídos os modelos dos dísticos constantes do anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação pelo REGA 24/2017 do BORAEM 42 I de 2017.10.16. Revogado pela LEI 19/2021 do BORAEM 52 I de 2021.12.28.