Regime de avaliação do desempenho dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior.

Tipo e N.º

REGA 42/2022

Data

2022-08-29

Fonte

BORAEM 35 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGIME / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / PESSOAL DOCENTE / CARREIRAS DOCENTES / COMISSÃO DE SERVIÇO / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO OFICIAL / ENSINO NÃO SUPERIOR / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / VOGAIS / COMISSÕES / AVALIAÇÃO / COMISSÃO PARITÁRIA / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / PRAZOS / RECLAMAÇÕES / HOMOLOGAÇÃO / RECURSOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /

Sumário

Regime de avaliação do desempenho dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior.

Página

p.1728-1746

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2022.
O DL 67/99/M encontra-se publicado no BO 44 I de 1999.11.01.
(Republicação integral do Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior pelo DESCE 108/2021 do BORAEM 31 I de 2021.08.02)
O DESCE 164/2022 do BORAEM 35 I de 2022.08.29 aprova as Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária Docente.
O DESCE 165/2022 do BORAEM 35 I de 2022.08.29 aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação para a avaliação do desempenho dos docentes.