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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 43/2021
  • Data
    2021-11-29
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / FUNDO DE TURISMO DE MACAU; FTM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / SUPERVISÃO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / REMUNERAÇÕES / RECEITAS PÚBLICAS / REGIME FINANCEIRO / GESTÃO FINANCEIRA / GESTÃO / SERVIÇOS AUTÓNOMOS / FUNDOS AUTÓNOMOS / FUNDOS / TURISMO / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO /
  • Sumário
    Fundo de Turismo.
  • Página
    p.3004-3008
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
    Revoga o DL 28/94/M do BO 23 I de 1994.06.06.