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  • Tipo e N.º
    REGA 43/2022
  • Data
    2022-09-26
  • Fonte
    BORAEM 39 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / CONSELHO CONSULTIVO PARA A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONSELHO CONSULTIVO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ORGANISMOS CONSULTIVOS / CONSULTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / NOMEAÇÃO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / SENHAS DE PRESENÇA / ENCARGOS / ALTERAÇÕES / REVOGAÇÃO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
  • Sumário
    Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
  • Página
    p.1895-1899
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera a alínea 1) do Anexo VIII a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do REGA 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
    Revoga a alínea 1) do Anexo VII a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20 e o REGA 18/2007 (Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública) do BORAEM 38 I de 2007.09.17.
    (Alteração e republicação integral do REGA 6/1999 pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01)
    O DESSAJ 1/2024 do BORAEM 4 II de 2024.01.24 nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.