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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 44/2020
  • Data
    2020-12-28
  • Fonte
    BORAEM 52 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO; DSASG / GOVERNO / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / CHEFE DO EXECUTIVO / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / PROTOCOLOS / RELAÇÕES PÚBLICAS / ENCARGOS / ACTUALIZAÇÃO / SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO / GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS /
  • Sumário
    Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.
  • Página
    p.6447-6461
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2021.
    Revoga o n.º 2 do artigo 5.º e o n.º 3 do artigo 19.º do REGA 14/1999 do BORAEM 2 I de 2000.01.10, o REGA 12/1999 (Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo) do BORAEM 1 I de 1999.12.20, a ORDE 9/2010 do BORAEM 6 I de 2010.02.08 e o DESCE 233/2012 do BORAEM 35 I de 2012.08.27.
    Altera os artigos 3.º-A e 18.º do REGA 14/1999 do BORAEM 2 I de 2000.01.10, alterado pelos REGA 8/2002 do BORAEM 16 I de 2002.04.22, REGA 1/2005 do BORAEM 12 I de 2005.03.21, REGA 33/2009 do BORAEM 44 I de 2009.11.03 e REGA 3/2010 do BORAEM 7 I de 2010.02.18.
    Consideram-se efectuadas a DSASG, com as necessárias adaptações, as referências aos Serviços de Apoio da Sede do Governo e ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos.
    Substituído o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, constante do anexo a que se refere o artigo 17.º, pelo anexo à ORDE 19/2023 do BORAEM 20 I de 2023.05.15.