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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 45/2020
  • Data
    2020-12-28
  • Fonte
    BORAEM 52 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / ATRIBUIÇÕES / POLITICA ECONÓMICA / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / TECNOLOGIA / COMÉRCIO EXTERNO / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / FISCALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / ENCARGOS / ACTUALIZAÇÃO / REVOGAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC /
  • Sumário
    Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
  • Página
    p.6461-6475
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2021.
    Revoga o REGA 25/2017 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia) do BORAEM 44 I de 2017.10.31.
    Consideram-se efectuadas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com as necessárias adaptações, as referências à Direcção dos Serviços de Economia constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos.
    Substituído o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, constante do mapa 1 do anexo a que se refere o artigo 25.º, pelo anexo à ORDE 24/2023 do BORAEM 23 I de 2023.06.05.